domingo, 26 de fevereiro de 2012

A questão dos direitos dos animais



Um livro de Hélder Martins Leitão, que me convidou a escrever o estudo final "A questão dos direitos dos animais. Para uma genealogia e fundamentação filosóficas". Transcrevo o último parágrafo desse estudo: "Cremos ser este o rumo de um novo paradigma mental, ético e civilizacional que reconheça que as agressões aos animais e à natureza, para além da sua nocividade intrínseca, são também agressões da humanidade a si mesma, que não separe as causas humana, animal e ecológica e que reconheça valor intrínseco e não apenas instrumental aos seres sencientes e ao mundo natural, consagrando juridicamente o direito dos primeiros à vida, liberdade e integridade física e psicológica e o direito do segundo à preservação, integridade e harmonia da qual depende a própria vida humana (no que respeita aos animais, Portugal possui um dos Códigos Civis mais atrasados da Europa e até do mundo, considerando-os meras “coisas móveis” – art. 205, 1 - , traço de um direito romano e de um cartesianismo-kantismo anacrónicos que urge alterar). Sem este novo paradigma, de uma nova humanidade, não antropocêntrica, em que o homem seja responsável pelo bem de tudo e de todos, não parece aliás viável haver futuro, pelo menos digno, para os homens e para inúmeras espécies animais e vegetais no planeta Terra."

(Hélder Martins Leitão, "A Pessoa, a Coisa, o Facto no Código Civil", Porto, Almeida & Leitão, Lda, 2010)

4 comentários:

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.